Política

Senado aumenta pena para quem explorar menores sexualmente

06 ABR 2017 | 09h54

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a pena para a exploração sexual de menores de idade. O texto eleva de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos de prisão a pena para esse crime, além do pagamento de multa.

A proposta será encaminhada agora para a sanção ou veto do presidente Michel Temer. O texto já havia sido aprovado pelos deputados.

O projeto teve origem em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada, em 2008, para investigar crimes de pedofilia no país. No Senado, o texto foi relatado neste ano pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

O projeto prevê a perda de bens e valores utilizados para explorar sexualmente crianças e adolescentes por meio de prostituição infantil.

Por exemplo, se for identificado que um estabelecimento explora crianças e adolescentes para fins de prostituição, a licença do local e seu funcionamento serão cassados.

Além disso, após a condenação, os bens móveis e imóveis, assim como receitas utilizadas pelo estabelecimento serão confiscados pelo poder público. Posteriormente, o dinheiro será repassado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.



Comentário

PUBLICIDADE


Mais lidas








PUBLICIDADE

Enquete

"Sensualizar" em redes sociais é uma forma de incentivo a vulgarização?

2016 © Todos os Direitos Reservados