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Coluna Administração

Enem 2021: Qual é a sua importância para os cidadãos em nossa cidade

Olá amigos e internautas, na postagem de hoje eu descrevo sobre o tema da redação Enem 2021 que é 'invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil'

23/11/2021 18h00 Atualizada há 2 semanas
Por: Francinaldo Lima
Foto: Prova Azul - Enem 2021
Foto: Prova Azul - Enem 2021

A palavra "cidadão" se desenvolveu na sociedade desde o período clássico. Hoje, está relacionada à qualidade dos cidadãos e, portanto, aos direitos e deveres, também garantidos pela Constituição Federal de 1988. Isso eleva a participação ativa do ser humano na sociedade.

No entanto, essa garantia não foi totalmente implementada na sociedade brasileira, pois a falta de registro civil há muito tempo torna a sociedade invisível. Diante dessa situação, vale ressaltar a importância do registro civil de nascimento para o início da cidadania no país. Portanto, vale ressaltar que apesar de ser um benefício gratuito garantido pela Constituição Federal, muitas crianças ainda não são registradas e, portanto, não têm cidadania brasileira válida.

Além disso, outro aspecto importante que deve ser destacado é como a falta de documentação afeta a vida dos cidadãos. Segundo IBGE, cerca de 4 milhões de brasileiros não possuem documentos básicos. Esse problema impactou negativamente a população brasileira durante a pandemia, pois para receber o "auxílio emergencial", que é um benefício do governo para responder com mais dignidade às crises, é necessário o cadastramento. Portanto, é necessário tomar medidas para reduzir o número de cidadãos que ainda não podem usufruir dos seus direitos.

Em nossa cidade, o Governo do Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania entregaram para as atividades, mais uma Unidade do Viva Cidadão. Conta com os seguintes postos de atendimento: emissão de RG, antecedentes criminais, balcão do cidadão e seguro desemprego. 

Coroatá ganha mais uma Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento

Com a instalação da Unidade Interligada de Coroatá, os pais que tiverem seus filhos nascidos no hospital Macrorregional já terão as certidões de nascimento de seus filhos emitidas logo após o nascimento. O sistema funciona de forma online e garante a emissão do documento, inclusive nos casos em que o parto é realizado fora do município de domicílio.

Uma ação itinerante mais de grande valia fez com que o senhor Domingos Geronimo, 80 anos, morador do Povoado Capa Bode, foi acometido de um AVC e por conta da doença era muito difícil se deslocar à cidade para fazer a emissão da identidade. 

“Pensando na situação que muitos coroataenses vivenciam, fiz uma Ação de Cidadania e na oportunidade pudemos fazer o atendimento do seu Domingos a domicílio.”

Agradece, Jardel Scot, Juscelino da Fazendinha, Sec. Jefferson Portela, Prefeitura de Coroatá e Governo do Estado, graças a uma boa parceria de desenvolvimento da ação feita

Portanto, é óbvio que medidas precisam ser tomadas para eliminar a invisibilidade social causada pela falta de registros civis. Nesse sentido, é importante que as instituições públicas de todo o país ampliem sua atuação para deslocar-se pelas cidades brasileiras para garantir a certidão de nascimento da população. Isso pode ser feito por meio de operações de turismo em cidades e povoados que podem ainda não estar cobertas. Assim, será possível garantir que mais cidadãos usufruam plenamente de seus direitos e participem ativamente da sociedade.

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Sobre o Francinaldo Lima

Formado em Bacharel em Administração Pública pela (UEMA). Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela (UNINTER). Possui algumas certificações pela Enap - Escola Nacional de Administração Pública. Atualmente está exercendo a função de Chefe de TI da Prefeitura de Coroatá.

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