Direito de imagem no futebol: saiba como funciona

Quantas e quantas matérias jornalísticas do mundo do futebol não falam sobre negociações do direito de imagem, ou então de direitos de imagem atrasados. Mas mesmo sendo um tema muito recorrente, ele acaba sendo ainda um pouco obscuro para a maioria das pessoas.

Isso porque muito se fala, mas pouco se explica sobre. O futebol é recheado desse tipo de coisa, muito porque o mundo jurídico da bola é extenso e por vezes até confuso. A maioria está preocupada só com o mais simples: contratação de um jogador, salário em dia, e bola na rede.

Mas o futebol não é o maior esporte de todo o planeta à toa, ele é sim um esporte inflacionado, que movimenta quantias absurdas de dinheiro, não só pela valorização do atleta, mas também pela exploração da sua imagem.

Temos que admitir algo: jogadores de futebol não são apenas atletas, eles são grandes estrelas midiáticas, e os clubes sabem disso e exploram isso para ganho de dinheiro também.

Temos que lembrar que clubes de futebol precisam pagar muitas contas, tem funcionários para pagar, tem um estádio para sustentar, as grandes viagens, diversos profissionais, e claro, os próprios jogadores. Isso sem falar nos clubes que funcionam como empresa que além de tudo isso, precisam dar lucro.

Dito isso tudo, você saberia dizer o que é direito de imagem no futebol? Ou como isso funciona? Essa é uma das partes mais interessantes do esporte quando falamos sobre dinheiro, e sobre como um clube consegue fazer receita de uma forma que não necessariamente envolve torneios e o futebol em si.

E hoje vamos falar sobre isso, vamos explicar como funciona o direito de imagem no futebol, como isso é importante para clube e também para jogador, e porque isso movimenta tanto dinheiro.

O que é direito de imagem?

Vamos começar falando então o que é isso, já que pode parecer um conceito confuso, mas garantimos que não. Vamos imaginar um clube grande de futebol no Brasil. Alguns de seus jogos são televisionados, ou então são transmitidos por streaming, ou por canais de YouTube.

O ponto é que o clube lucra com essas transmissões, e quem está lá, dando sua imagem para isso são os jogadores. E não é apenas isso, quando um jogador está em campo, ele está usando o uniforme do time que está recheado de patrocinadores.

Marcas que estão sendo estampadas ali, logo, o jogador está cedendo a sua imagem para que todos vejam. E isso pode não parecer muita coisa, mas como dissemos, existem jogadores que são super estrelas, então ver, por exemplo, o Neymar usando uma camisa com determinada marca estampada, e muitas vezes em rede nacional, faz uma grande diferença.

O pagamento do direito de imagem

Por conta dessa exposição, as equipes podem cobrar mais para que marcas coloquem sua estampa nas camisas, e com isso conseguem um lucro bem maior. Mas não seria justo que a imagem de um jogador fosse explorada sem que eles recebessem por isso também. 

Por conta disso, a Lei Pelé é um artigo único e exclusivo sobre esse assunto, para deixar claro como a lei funciona nessa parte. Esse é o artigo 87-A, que diz o seguinte:

“Art. 87-A. O direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo.”

O que devemos nos atentar é a parte do “pode ser”. Isso significa que não necessariamente o atleta precisa receber esses valores, ele pode acabar assinando um contrato onde abre mão disso.

Por que ele faria isso? Pela chance de jogar em um clube, se o clube não quer pagar, e o jogador precisa jogar, muitas vezes ele se vê acuado e precisa abrir mão desses valores, e nem mesmo uma boa agência de direito como a Advocacia Maria Pessoa pode ajudar

No entanto, a maioria dos clubes prefere pagar o direito de imagem, que não tem um valor fixo, ele é acordado entre as partes no contrato. E existe um motivo para os clubes pagarem. Os jogadores recebem salário como qualquer pessoa, com encargos, FGTS, décimo terceiro e tudo mais.

O direito de imagem não tem nada disso, é um dinheiro livre. Então muitos clubes preferem elevar o valor do direito de imagem e diminuir o do salário, para poderem pagar um valor livre de tributos. Uma tática fiscal que apesar de tudo, está dentro da lei, e é a maneira como muitos clubes lidam com o salário de grandes jogadores.