O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma alíquota mínima que pode chegar a 10% no IR (Imposto de Renda) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A instituição do imposto mínimo será enviada em projeto de lei junto com a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000. A expectativa do governo é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste ano para ser debatida ao longo de 2025 e valer em 2026.
A decisão do governo de instituir um patamar mínimo de tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil ao mês foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira (27).
"Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", disse o ministro.
Haddad também confirmou a decisão de ampliar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e chamou de a maior reforma do tributo em toda a história do país.
"Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5.000 por mês, não pagará mais Imposto de Renda", afirmou.
Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a isenção para quem ganha até R$ 5.000 tem um impacto de cerca de R$ 35 bilhões, que será compensado pelo imposto mínimo —medida que ficou conhecida como "taxação dos super-ricos"— e por outros ajustes no Imposto de Renda que serão detalhados nesta quinta-feira (28) em entrevista coletiva.
Após a turbulência no mercado financeiro, que reagiu mal à inclusão da isenção maior no IRPF no bojo do pacote de medidas de contenção de gastos, a equipe econômica tem buscado nos bastidores transmitir a mensagem de que o projeto que trata do IR "fecha a conta em si próprio" e que a mudança na isenção só será aprovada mediante as compensações propostas.
A taxação dos super-ricos virou uma bandeira de Lula e do PT, que almejavam incluir no pacote medidas para o chamado andar de cima. Isso funcionaria como uma espécie de contraponto político às medidas de contenção de despesas, que afetarão inclusive a política de valorização do salário mínimo.
