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Governo Lula vai propor alíquota efetiva de até 10% sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês

Medida será acompanhada de isenção de IR até R$ 5.000, que, na prática, beneficiará ganhos até R$ 7.500

Redação
Por: Redação Fonte: Folha de São Paulo
27/11/2024 às 23h15 Atualizada em 29/11/2024 às 15h43

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma alíquota mínima que pode chegar a 10% no IR (Imposto de Renda) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A instituição do imposto mínimo será enviada em projeto de lei junto com a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000. A expectativa do governo é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste ano para ser debatida ao longo de 2025 e valer em 2026.

A decisão do governo de instituir um patamar mínimo de tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil ao mês foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira (27).

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília - Ueslei Marcelino - 17.set.24/REUTERS

"Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", disse o ministro.

Haddad também confirmou a decisão de ampliar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e chamou de a maior reforma do tributo em toda a história do país.

"Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5.000 por mês, não pagará mais Imposto de Renda", afirmou.

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Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a isenção para quem ganha até R$ 5.000 tem um impacto de cerca de R$ 35 bilhões, que será compensado pelo imposto mínimo —medida que ficou conhecida como "taxação dos super-ricos"— e por outros ajustes no Imposto de Renda que serão detalhados nesta quinta-feira (28) em entrevista coletiva.

Após a turbulência no mercado financeiro, que reagiu mal à inclusão da isenção maior no IRPF no bojo do pacote de medidas de contenção de gastos, a equipe econômica tem buscado nos bastidores transmitir a mensagem de que o projeto que trata do IR "fecha a conta em si próprio" e que a mudança na isenção só será aprovada mediante as compensações propostas.

A taxação dos super-ricos virou uma bandeira de Lula e do PT, que almejavam incluir no pacote medidas para o chamado andar de cima. Isso funcionaria como uma espécie de contraponto político às medidas de contenção de despesas, que afetarão inclusive a política de valorização do salário mínimo.

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