A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que prevê uma nova licitação para o transporte público e autoriza a prefeitura da capital maranhense a custear corridas por aplicativo para a população enquanto durar a greve dos rodoviários.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. A medida emergencial surge em meio à paralisação dos rodoviários, iniciada na segunda-feira (17) na Grande Ilha.
O projeto altera a Lei n.º 3.430, de 31 de janeiro de 1996, que regulamenta o transporte coletivo urbano em São Luís, incluindo o artigo 127-A. O novo dispositivo autoriza a prefeitura, em caso de greve, a contratar ou permitir a operação de empresas de transporte por aplicativo e outros serviços previstos na Lei Federal n.º 12.587/2012, caso a circulação da frota fique abaixo de 60%.
Após a aprovação na Câmara, a prefeitura iniciará os procedimentos para viabilizar os pagamentos das corridas.
Além disso, o Executivo Municipal destacou que, em 2024, foram repassados R$ 89 milhões às empresas de ônibus como subsídio para manutenção e melhoria do serviço.
O texto prevê que os custos da operação sejam compensados com créditos que o município tenha a pagar às concessionárias do transporte público, seja por subsídios ou outras formas de complementação financeira.
