Durante sessão ordinária realizada na última quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Coroatá aprovou três importantes Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos voltados ao fortalecimento da educação pública municipal. As propostas tratam da concessão de abono aos profissionais da educação, da criação de uma bonificação por desempenho educacional e da aquisição de terrenos para construção de novas escolas.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 12/2025, que autoriza a Prefeitura de Coroatá a conceder um Abono Especial, em parcela única, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino.
O benefício será pago com recursos do Fundeb, com o objetivo de garantir o cumprimento do percentual mínimo de 70% dos recursos destinados à remuneração dos profissionais da educação, conforme determina a legislação federal.
O valor do abono será proporcional à remuneração de cada servidor e não será incorporado ao salário permanente. A medida contempla apenas profissionais em atividade, não se aplicando a aposentados, pensionistas ou servidores afastados por motivos específicos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2025, que institui o “Prêmio Educação de Futuro” no âmbito da rede pública municipal. A iniciativa cria uma premiação anual destinada a professores e membros do núcleo gestor das escolas, como diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e secretários escolares.
O prêmio tem como finalidade valorizar o mérito profissional e incentivar a melhoria dos indicadores educacionais, levando em conta critérios como resultados de aprendizagem dos alunos, cumprimento de metas escolares e participação nas ações pedagógicas.
A bonificação terá natureza eventual, não sendo incorporada à remuneração, e será custeada com recursos do Fundeb, com limite máximo de R$ 1 milhão por exercício financeiro.
O terceiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 15/2025, que autoriza o município a adquirir três imóveis, totalizando um investimento de R$ 1,2 milhão, destinados à construção de novas unidades escolares para atender a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
Os terrenos estão localizados às margens da MA-020, nas imediações dos bairros Igarapé Grande e Marajá, e no bairro Jordão. A proposta busca ampliar a rede física escolar, reduzir a superlotação, diminuir gastos com aluguéis e garantir estruturas modernas, planejadas e adequadas para o ensino.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida atende ao crescimento populacional do município e à crescente demanda por vagas, especialmente na Educação Infantil.
