Coroatá

Novo decreto endurece medidas restritivas contra a Covid-19 em Coroatá

Novo decreto endurece medidas restritivas contra a Covid-19 em Coroatá

Medidas passam a valer do dia 27 de maio ao dia 10 de junho de 2021. Veja a seguir os principais tópicos.


27/05/21 16:36 - Atualizado em 27/05/21 16:37

Diante do quadro crítico da pandemia da COVID-19, considerando o atual momento com indicadores crescentes em todos o país, inclusive com casos comprovados de Nova Cepa, a Prefeitura Municipal de Coroatá publicou nesta quinta-feira (27), o Decreto Municipal com medidas mais restritivas para evitar aglomerações nas ruas da cidade.

Você pode conferir o decreto na íntegra acessando AQUI. Nós preparamos os principais tópicos que estabelece o endurecimento das medidas. Confira a seguir:

  • Medidas restritivas do dia 27 de maio de 2021 ao dia 10 de junho de 2021

  • DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELA SAR-COV-2, ESTABELE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • A prorrogação da suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino

  • Proibição da realização, em todo o território municipal, de festividades, públicas e privadas, e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, bem como aglomeração de pessoas em espaço públicos e privados, incluindo sítios ou chácaras, espaços de lazer ou assemelhados, estejam eles situados em área urbana ou rural, sujeitando-se os proprietários e os responsáveis pela realização de qualquer evento em descumprimento do presente decreto à incidência nas penalidades legais, de conformidade com o ordenamento jurídico vigente.

  • O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, excluídos aqueles que prestam serviços essenciais fica limitado ao período das 06 h às 22 h.

  • A suspensão do atendimento presencial em todo os órgãos da Administração Municipal, excetuados aqueles que prestam serviço de natureza essencial, impondo-se a obrigatoriedade do uso de máscara por todos os servidores dos órgãos, o uso de álcool em gel e o distanciamento social.

  • Suspender a comercialização de bebidas alcoólicas para o consumo no local da compra, ficando permitida apenas a comercialização na modalidade delivery.

  • As academias sediadas no Município de Coroatá estarão autorizadas a funcionarem observado o uso obrigatório de máscaras, o distanciamento social e a disponibilização de álcool em gel para os frequentadores.

  • Os templos religiosos de qualquer culto estarão autorizados a funcionarem desde que observado o limite máximo de 50% da capacidade de lotação, adoção do distanciamento social, o uso obrigatório de máscaras e a disponibilização de álcool em gel para os frequentadores dos templos.

  • As lanchonetes e restaurantes estão autorizados a comercializarem produtos no local desde que observe a redução de 50% da capacidade de lotação, bem como optarem da comercialização dos produtos na modalidade delivery.

  • Os supermercados de grande porte no período da vigência deste decreto estarão obrigados a limitar a entrada de apenas 01 (uma) pessoa de cada família para a realização de compras observando o uso obrigatório de máscaras, o distanciamento social e a disponibilização de álcool em gel para os frequentadores.

  • Fica reiterada a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os habitantes do Munícipio de Coroatá em vias públicas, em repartições ou espaços públicos ou em espaços privados de uso coletivo.

Quem descumprir as disposições impostas no decreto será advertido e multado no valor de R$ 2.000,00 (dois) mil reais a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos) reais, sendo considerado a gravidade das infrações bem como a capacidade econômica do infrator no que dispões o art. 2º, §§ 1º a 3º, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1997; III. Suspensão ou cassação do Alvará de funcionamento.



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