O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, realizará, em 4 de junho, às 15h, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, uma audiência pública para tratar da transparência ambiental ativa dos dados e informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Transparência ambiental ativa diz respeito à divulgação proativa de informações ambientais pelo Estado e outras entidades, sem que haja solicitação prévia. Na audiência, também será analisada a conformidade dos dados com a lei federal n° 10.650/2003, os princípios do Acordo de Escazú (primeiro tratado regional da América Latina e do Caribe sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais) e os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o edital de convocação da audiência pública , assinado pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, serão discutidos dados relativos a queimadas e desmatamento; imposição de infrações administrativas; recolhimento de multas; qualidade do ar na região metropolitana e Distrito Industrial; e monitoramento da qualidade e dos índices de poluição das águas dos rios Itapecuru, Grajaú e Mearim.
DINÂMICA
A audiência pública terá uma fala de abertura do Ministério Público e espaço para que a Sema se manifeste, em até 60 minutos, sobre as medidas de transparência ativa e passiva adotadas.
Também será aberto espaço para até três entidades da sociedade civil se manifestarem (máximo de 10 minutos), mediante inscrições que deverão ser feitas via ofício ou carta para o e-mail [email protected] , até cinco dias antes da audiência. Os presentes também poderão se inscrever no local para manifestações de até 3 minutos.
Por fim, haverá uma avaliação geral das contribuições obtidas e definidos os encaminhamentos pertinentes.
Redação:CCOM-MPMA
